Defensoria Pública abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade em 16 cidades de Mato Grosso

Ação gratuita oferece exames de DNA, acordos de pensão alimentícia, guarda, visitas e regularização do reconhecimento paterno para famílias em todo o estado

Foto de Isabela Mercuri / DPEMT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) abriu nesta segunda-feira, 1º de junho, as inscrições para mais uma edição do mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca garantir o reconhecimento de paternidade e ampliar o acesso gratuito da população a serviços ligados ao direito de família.

A ação será realizada em 16 núcleos da Defensoria espalhados pelo estado e oferece atendimento gratuito para mães, pais e responsáveis legais que desejam regularizar o vínculo paterno de crianças e adolescentes, além de resolver outras questões relacionadas à estrutura familiar.

O projeto faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) e tem como principal objetivo reduzir o número de crianças brasileiras que ainda não possuem o nome do pai registrado oficialmente na certidão de nascimento.

Segundo a Defensoria Pública, além do reconhecimento de paternidade, o mutirão também permitirá que as famílias resolvam diversas situações jurídicas sem custos, facilitando acordos e garantindo mais segurança legal às partes envolvidas.

Entre os serviços oferecidos gratuitamente durante a campanha estão:

• Reconhecimento voluntário de paternidade

• Realização de exames de DNA

• Acordos relacionados à pensão alimentícia

• Definição de guarda legal

• Regulamentação de visitas

• Formalização de acordos extrajudiciais entre as partes

As inscrições permanecem abertas até o dia 30 de junho e podem ser feitas tanto pela internet, através do formulário disponibilizado pela Defensoria Pública, quanto presencialmente em uma das unidades participantes do mutirão.

Ao todo, os atendimentos ocorrerão em 16 cidades de Mato Grosso, abrangendo diretamente mais de 2,3 milhões de habitantes, considerando também municípios vizinhos atendidos pelas respectivas comarcas.

Participam desta edição os núcleos localizados em:

Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Guarantã do Norte, Juína, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

Além dessas cidades-sede, o atendimento também alcança diversos municípios integrados às comarcas, ampliando significativamente o alcance social da iniciativa em diferentes regiões do estado.

De acordo com o cronograma oficial divulgado pela Defensoria Pública, a coleta geral de material genético para realização dos exames de DNA está programada para acontecer no dia 3 de julho.

Posteriormente, os laudos laboratoriais devem ser entregues até o dia 24 de julho, permitindo a conclusão dos procedimentos necessários para formalização dos reconhecimentos.

O chamado “Dia D” do mutirão, quando serão entregues os resultados dos exames e realizados atendimentos presenciais para efetivação dos acordos, acontecerá simultaneamente em todos os núcleos participantes no dia 1º de agosto de 2026.

Projeto tem impacto social importante em Mato Grosso

A Defensoria Pública destaca que o mutirão já vem apresentando resultados expressivos em Mato Grosso ao longo dos últimos anos, especialmente no fortalecimento do direito à identidade e no acesso de crianças e adolescentes ao reconhecimento legal da paternidade.

Dados do relatório de encerramento da edição de 2025 mostram que a iniciativa realizou 161 atendimentos consolidados em todo o estado.

Durante a campanha anterior, foram registrados 115 reconhecimentos voluntários, casos em que o próprio pai reconheceu a paternidade sem necessidade de exames laboratoriais.

Além disso, foram realizados 59 exames de DNA, com taxa média de confirmação superior a 59%.

Ao final da edição passada, a atuação da Defensoria Pública garantiu que 94 paternidades fossem oficialmente reconhecidas, resultado que demonstra o impacto direto da iniciativa na vida de dezenas de famílias mato-grossenses.

Para a instituição, ações como essa representam um importante instrumento de cidadania, permitindo que crianças e adolescentes tenham garantido o direito ao reconhecimento familiar e acesso pleno aos direitos decorrentes dessa relação legal.

Confira o cronograma oficial do mutirão

Inscrições: 1º a 30 de junho de 2026

Coleta de material genético (DNA): 3 de julho

Previsão de entrega dos laudos: até 24 de julho

Dia D – entrega de resultados e atendimentos presenciais: 1º de agosto de 2026