Governo autoriza análise de pesquisa de ouro em quase 10 mil hectares entre Vila Bela e Nova Lacerda

Imagem: Polícia Federal

O Governo Federal autorizou a continuidade da análise de dois processos de pesquisa mineral que abrangem uma área de 9.978,11 hectares nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda, no oeste de Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida foi concedida pela Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional e beneficia a Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda. O ato permite apenas que a Agência Nacional de Mineração (ANM) dê continuidade à análise técnica dos processos administrativos.

Área está localizada na faixa de fronteira

A autorização foi necessária porque a área pretendida está situada na faixa de fronteira brasileira, região que possui regras específicas para atividades econômicas e minerais.

Nesses casos, a legislação determina que qualquer pedido relacionado à pesquisa mineral dependa do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, conforme estabelece a Lei nº 6.634/1979 e o Decreto nº 85.064/1980.

Decisão não autoriza exploração de ouro

Apesar da publicação, o documento não concede autorização para extração de ouro nem para o início de atividades de mineração.

Na prática, a decisão apenas libera a continuidade da tramitação dos processos dentro da ANM, que ainda analisará toda a documentação técnica, jurídica e ambiental exigida pela legislação.

Somente após o cumprimento de todas as etapas legais poderá haver eventual autorização para pesquisa mineral e, futuramente, para exploração, caso todos os requisitos sejam atendidos.

Órgãos ambientais acompanharão o processo

O Conselho de Defesa Nacional determinou que a cooperativa cumpra rigorosamente toda a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

Além da ANM, o empreendimento deverá atender às exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e às recomendações do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), órgão ligado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Próximos passos

Com o assentimento prévio concedido, os processos seguem em análise na Agência Nacional de Mineração. A autorização definitiva para pesquisa ou eventual exploração mineral dependerá da aprovação dos órgãos competentes e da obtenção de todas as licenças previstas em lei.

Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União, a decisão possui caráter exclusivamente administrativo e não representa autorização para exploração mineral na área.

Fonte: Diário Oficial da União.