Prefeito é acusado de assédio após instalação de câmera em sala de procuradora em Campos de Júlio

Servidora aponta violação de sigilo e possível abuso de autoridade; caso será analisado pela Justiça

Uma medida adotada pela Prefeitura de Campos de Júlio (692 km de Cuiabá) gerou repercussão e resultou em ação judicial contra o prefeito Irineu Marcos Parmeggiani, conhecido como Parma (União).

Uma procuradora municipal ingressou com mandado de segurança após a instalação de uma câmera de vigilância em sua sala de trabalho.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (02). A servidora, que terá o nome preservado, afirma que o equipamento foi posicionado de forma a captar imagem, áudio e vídeo diretamente de seu computador, inclusive durante período em que estava afastada por licença odontológica.

Segundo o processo, o acesso ao local teria ocorrido por meio de chave reserva, sem seu conhecimento.

Alegações de violação e assédio

De acordo com a denúncia, a instalação da câmera teria ultrapassado a finalidade de segurança patrimonial, configurando vigilância direcionada ao exercício da função técnico-jurídica desempenhada na Procuradoria Municipal.

O documento aponta possível violação ao sigilo funcional, às prerrogativas da advocacia pública e à independência técnica do cargo.

A procuradora também relata que teria sofrido ameaças de remoção, o que, segundo a ação, caracterizaria assédio moral institucional. O caso ainda levanta questionamentos sobre eventual afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Na ação, a servidora solicita liminar para retirada imediata da câmera e de qualquer outro dispositivo de monitoramento instalado em sua sala, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis irregularidades, como abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Posicionamento da Prefeitura

Procurada pela reportagem, a secretária de Comunicação de Campos de Júlio, Elizabeth Cardoso, informou que o prefeito Parma não irá se manifestar publicamente neste momento.

Segundo ela, eventuais esclarecimentos serão apresentados exclusivamente nos autos do processo.

“Reforçamos o respeito à imprensa e à transparência, mas entendemos que este é um tema que deve ser tratado de forma técnica e dentro das instâncias competentes”, declarou.

O caso deverá ser analisado pelo Judiciário nos próximos dias.