Quem tem direito ao auxílio aluguel em Cuiabá (MT): veja regras, valores e como solicitar

O auxílio aluguel é um benefício social concedido pela Prefeitura de Cuiabá a famílias em situação de vulnerabilidade social que não têm moradia própria ou perderam a residência por motivos específicos. O objetivo é garantir moradia temporária enquanto a família busca uma solução definitiva.

A seguir, entenda quem tem direito, como funciona, quem não pode receber e como solicitar o benefício em Cuiabá.

O que é o auxílio aluguel em Cuiabá

O auxílio aluguel é um benefício eventual, previsto na política de Assistência Social, concedido em caráter temporário a famílias que se encontram em situação emergencial ou de risco social.

Em Cuiabá, ele é administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e operacionalizado por meio dos CRAS e CREAS.

Quem tem direito ao auxílio aluguel em Cuiabá

Podem solicitar o benefício famílias que atendam simultaneamente aos critérios sociais e às situações previstas em lei e normas técnicas do município.

✔️ Situações que dão direito ao benefício

O auxílio aluguel pode ser concedido a famílias que:

• Perderam a moradia devido a enchentes, incêndios, desabamentos ou outras calamidades

• Foram retiradas de áreas de risco, por determinação do poder público

• Vivem em condições precárias de habitação, sem segurança ou salubridade

• São vítimas de violência doméstica, quando o afastamento do lar é necessário para proteção

• Estão em situação de vulnerabilidade extrema, avaliada por assistente social

⚠️ A concessão não é automática e depende de avaliação técnica.

Critérios sociais exigidos

Além da situação de risco, a família deve:

• Ter renda familiar baixa, geralmente de até 3 salários mínimos

• Estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)

• Residir em Cuiabá

• Não possuir imóvel próprio em seu nome

• Comprovar que não tem condições de arcar com aluguel por conta própria

Qual é o valor do auxílio aluguel em Cuiabá

O valor do auxílio aluguel não é fixo em lei nacional e pode variar conforme regulamentação municipal e disponibilidade orçamentária.

Em geral:

• O benefício cobre parcialmente o valor do aluguel

• É pago mensalmente

• Tem prazo determinado, com possibilidade de prorrogação após nova avaliação social

📌 O valor e o período exato são definidos caso a caso, após análise técnica.

Por quanto tempo o auxílio é pago

O auxílio aluguel é temporário, normalmente concedido por períodos de:

• 3 a 6 meses inicialmente

• Com possibilidade de renovação, desde que a situação de vulnerabilidade persista e seja comprovada

O objetivo é não tornar o benefício permanente, mas servir como apoio emergencial.

❌ Quem não tem direito ao auxílio aluguel

Não costuma ter direito ao benefício quem:

• Possui imóvel próprio, mesmo que em outro município

• Tem renda suficiente para custear moradia

• Não reside em Cuiabá

• Solicita o benefício sem estar em situação de risco ou emergência

• Não passa pela avaliação social obrigatória

Como solicitar o auxílio aluguel em Cuiabá

O pedido deve ser feito presencialmente, seguindo estes passos:

1️⃣ Procure o CRAS ou CREAS mais próximo

• O atendimento é feito por assistente social

• Leve documentos pessoais e da família

2️⃣ Faça ou atualize o CadÚnico

• O cadastro é obrigatório

• Dados desatualizados podem impedir a concessão

3️⃣ Passe pela avaliação social

• O assistente social fará visita técnica ou entrevista

• A situação será analisada conforme critérios legais

4️⃣ Aguarde a análise do município

• O benefício pode ser aprovado ou negado

• Em caso de aprovação, o pagamento segue as regras definidas

📄 Documentos geralmente exigidos

• RG e CPF

• Comprovante de residência

• Comprovante de renda (se houver)

• Documentos dos demais membros da família

• Relatório ou laudo social (emitido pelo CRAS/CREAS)

• Em alguns casos, boletim de ocorrência ou laudo da Defesa Civil

Base legal do auxílio aluguel

O benefício está amparado por:

• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993)

• Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

• Normas municipais da política de Assistência Social de Cuiabá

• Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

🔎 Onde buscar informações oficiais

Fontes seguras e oficiais:

• Prefeitura de Cuiabá – Assistência Social

• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

• Centros de Referência Especializados (CREAS)

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

📌 Importante saber

• O auxílio aluguel não é um direito automático

• Cada caso é analisado individualmente

• Informações falsas ou incompletas podem levar ao indeferimento

• A atualização do CadÚnico é fundamental

📢 Conclusão

O auxílio aluguel em Cuiabá é um instrumento de proteção social destinado a famílias que enfrentam situações graves de vulnerabilidade. Para ter acesso, é essencial procurar o CRAS ou CREAS, manter o CadÚnico atualizado e passar pela avaliação social.

Se você ou alguém da sua família enfrenta dificuldades com moradia, buscar orientação nos canais oficiais pode ser o primeiro passo para garantir esse apoio temporário.