Quem tem direito ao auxílio aluguel em Várzea Grande (MT): veja regras, valores e como solicitar

 Quem tem direito ao auxílio aluguel em Várzea Grande MT

O auxílio aluguel é um benefício social concedido pela Prefeitura de Várzea Grande a famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem moradia própria ou perderam a residência em razão de situações emergenciais. O objetivo é garantir moradia temporária enquanto a família busca uma solução definitiva.

Veja abaixo quem pode receber, como funciona, quem não tem direito e como solicitar o auxílio aluguel em Várzea Grande.

📌 O que é o auxílio aluguel em Várzea Grande

O auxílio aluguel é um benefício eventual, previsto na política de Assistência Social, concedido em caráter temporário a famílias que enfrentam situações de risco social ou habitacional.

Em Várzea Grande, o benefício é administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e executado por meio dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e do CREAS, conforme a complexidade do caso.

✅ Quem tem direito ao auxílio aluguel em Várzea Grande

Podem solicitar o benefício famílias que se enquadram nos critérios sociais e nas situações previstas pela política de assistência social do município, após avaliação técnica.

✔️ Situações que podem dar direito ao benefício

O auxílio aluguel pode ser concedido a famílias que:

• Perderam a moradia por enchentes, incêndios, desabamentos ou outras calamidades

• Foram retiradas de áreas de risco, por determinação do poder público

• Vivem em condições precárias de habitação, sem segurança estrutural ou sanitária

• São vítimas de violência doméstica, quando o afastamento do lar é necessário para proteção

• Estão em situação de vulnerabilidade social extrema, comprovada por avaliação social

📌 A concessão não é automática e depende de análise individual.

👨‍👩‍👧 Critérios sociais exigidos

Além da situação de risco, geralmente são observados os seguintes critérios:

• Renda familiar baixa, normalmente de até 3 salários mínimos

• Inscrição e dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)

• Residência em Várzea Grande

• Não possuir imóvel próprio, seja no município ou em outra localidade

• Comprovação de que a família não consegue arcar com o aluguel por conta própria

💰 Qual é o valor do auxílio aluguel em Várzea Grande

O valor do auxílio aluguel não é fixo nacionalmente e depende de regulamentação municipal e disponibilidade orçamentária.

De forma geral:

• O benefício é pago mensalmente

• Cobre parte do valor do aluguel

• O valor exato é definido caso a caso, após avaliação social

⚠️ Os valores podem ser atualizados conforme decisões administrativas da Prefeitura.

⏳ Por quanto tempo o benefício é pago

O auxílio aluguel tem caráter temporário, sendo normalmente concedido por períodos de:

• 3 a 6 meses iniciais

• Com possibilidade de prorrogação, mediante nova avaliação social

O objetivo é garantir apoio emergencial, e não renda permanente.

❌ Quem não tem direito ao auxílio aluguel

Em regra, não têm direito ao benefício pessoas que:

• Possuem imóvel próprio

• Têm renda suficiente para custear moradia

• Não residem em Várzea Grande

• Não se encontram em situação de risco social ou emergência

• Não passam pela avaliação técnica obrigatória

📝 Como solicitar o auxílio aluguel em Várzea Grande

O pedido deve ser feito presencialmente, seguindo os passos abaixo:

1️⃣ Procure o CRAS mais próximo

• O atendimento é realizado por assistente social

• O CRAS avalia situações de vulnerabilidade básica

2️⃣ Em casos mais graves, procure o CREAS

• Situações de violência, risco pessoal ou familiar

• Atendimento especializado

3️⃣ Faça ou atualize o Cadastro Único

• O CadÚnico é obrigatório

• Informações desatualizadas podem impedir a concessão

4️⃣ Passe pela avaliação social

• Entrevista e, se necessário, visita técnica

• Emissão de parecer social

5️⃣ Aguarde a análise da Prefeitura

• O benefício pode ser aprovado ou indeferido

• Em caso de aprovação, o pagamento segue as regras definidas

📄 Documentos geralmente exigidos

• RG e CPF do responsável familiar

• Comprovante de residência em Várzea Grande

• Comprovante de renda (se houver)

• Documentos dos demais membros da família

• Relatório ou parecer social

• Em casos específicos, boletim de ocorrência ou laudo da Defesa Civil

🏛️ Base legal do auxílio aluguel

O benefício está fundamentado em:

• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993)

• Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

• Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

• Normas e regulamentos da política municipal de Assistência Social de Várzea Grande

🔎 Onde buscar informações oficiais

Fontes seguras:

• Prefeitura de Várzea Grande

• Secretaria Municipal de Assistência Social

• Unidades do CRAS e CREAS

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

📌 O que é importante saber

• O auxílio aluguel não é garantido automaticamente

• Cada solicitação passa por análise individual

• Informações incorretas podem gerar indeferimento

• Manter o CadÚnico atualizado é essencial

O auxílio aluguel em Várzea Grande é uma ferramenta de proteção social para famílias que enfrentam dificuldades graves relacionadas à moradia. Para ter acesso ao benefício, é fundamental procurar o CRAS ou CREAS, apresentar a documentação necessária e passar pela avaliação social.