Câmara aprova isenção de IPTU para casas em ruas sem asfalto em Cuiabá

Medida atende proposta do prefeito Abilio Brunini e deve beneficiar mais de 19 mil imóveis a partir de 2026

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (19), a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais localizados em ruas sem pavimentação asfáltica. O projeto é de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL) e foi aprovado em regime de urgência, durante sessão extraordinária, com 20 votos favoráveis.

A medida passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e estabelece critérios específicos para concessão do benefício.

Quem terá direito à isenção

De acordo com o texto aprovado, a isenção será concedida apenas a imóveis residenciais edificados que atendam cumulativamente às seguintes condições:

• Terreno com área total de até 600 m²

• Área construída também limitada a 600 m²

• Fachada principal voltada para via pública sem pavimentação

Serão consideradas vias sem pavimentação aquelas que não possuam asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto articulado.

Segundo a Prefeitura, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e serão contemplados automaticamente pela Administração Tributária, sem necessidade de requerimento por parte do contribuinte — exceto nos casos de divergência cadastral.

Justiça social, diz presidente da Câmara

Para a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), a proposta representa uma medida de justiça social.

“Eu apoio esse projeto porque ele é humano, é justo e mostra respeito com o cidadão que paga imposto, mas ainda não recebe o mínimo de infraestrutura na sua rua. Não é benefício para mansões ou imóveis de luxo, mas para quem sente na pele a falta de infraestrutura”, afirmou.

Impacto financeiro

A estimativa da gestão municipal é de renúncia de receita na ordem de R$ 12,1 milhões. O valor, segundo o Executivo, será compensado por meio da atualização do cadastro imobiliário, que pode gerar incremento estimado em R$ 54 milhões na arrecadação.

Quem não será beneficiado

O benefício não será concedido a:

• Imóveis utilizados para fins comerciais, industriais ou de prestação de serviços (mesmo que parcialmente)

• Sítios de recreio

• Chácaras de lazer

• Imóveis similares

O projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini.

O oestemturgente.com continuará acompanhando os desdobramentos da medida.