Denúncia aponta uso de carro oficial da Câmara de Nova Lacerda em evento político em Cuiabá

Uma denúncia aponta possível uso indevido de um veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Lacerda, no oeste de Mato Grosso. Segundo as informações, o vereador Fábio Amorim teria utilizado o carro institucional do Legislativo para transportar familiares até Cuiabá, onde ocorreu um evento político-partidário no último sábado (7).

De acordo com o relato, entre as pessoas que teriam viajado no veículo oficial estaria a vice-prefeita de Nova Lacerda, Angra Maria, que é cunhada do vereador, além da esposa do parlamentar.

Ainda conforme a denúncia, também teriam participado da viagem a filha da vice-prefeita e a filha do vereador, acompanhada da esposa. O deslocamento teria sido feito com destino à capital para participação no evento político.

Possível irregularidade administrativa

Caso o fato seja confirmado, a situação pode configurar irregularidade administrativa. A Lei Orgânica do Município de Nova Lacerda estabelece que bens públicos devem ser utilizados exclusivamente para atividades institucionais e de interesse público, sendo proibido o uso para fins particulares ou partidários.

Precedentes na Justiça

Decisões judiciais em diferentes estados já apontaram que o uso de veículos oficiais para fins particulares pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Em casos semelhantes analisados pela Justiça, ficou entendido que utilizar carro oficial da Câmara para atividades privadas fere princípios da administração pública, como moralidade, legalidade e impessoalidade.

Entre as possíveis penalidades previstas na legislação estão:

• aplicação de multa;

• ressarcimento ao erário;

• suspensão de direitos políticos;

• e até perda do cargo, dependendo da gravidade e da comprovação das irregularidades.

Caso pode ser investigado

Diante da denúncia, o episódio poderá ser alvo de apuração por órgãos de controle, como a própria Câmara Municipal de Nova Lacerda ou o Ministério Público, que deverão verificar se houve desvio de finalidade no uso do veículo público.