Justiça dá 15 dias para ex-prefeito pagar dívida e alerta para bloqueio de contas

Alcino Barcelos - Ex prefeito de Pontes e Lacerda MT

O ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), foi intimado pela Justiça Eleitoral a quitar uma condenação no valor de R$ 5.955,71 no prazo de 15 dias. Caso não realize o pagamento voluntário, a decisão judicial já autoriza medidas mais rígidas, como bloqueio de valores em contas bancárias.

A determinação foi assinada pela juíza eleitoral Djéssica Giseli Küntzer, da 25ª Zona Eleitoral, que determinou a mudança da classe processual para cumprimento de sentença — etapa em que a condenação passa a ser cobrada diretamente do devedor.

Na prática, a decisão estabelece que, se o valor não for quitado dentro do prazo estipulado ou não houver pedido de parcelamento, a cobrança será agravada com multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários de execução também de 10%.

Processo eleitoral

A ação foi movida pela coligação “Acredito na Mudança”, formada pelos partidos Republicanos, PP, PRD, DC e União Brasil, contra Alcino Pereira Barcelos.

Com a fase de execução em andamento, o ex-prefeito passa a correr contra o prazo para evitar que o valor da dívida aumente e que medidas de bloqueio sejam adotadas.

Possível bloqueio de valores

De acordo com o despacho judicial, caso o prazo vença sem pagamento voluntário, poderá ser expedida ordem de bloqueio por meio do sistema eletrônico utilizado pelo Judiciário para localizar e bloquear valores em contas bancárias.

Assim, o caso entra em uma fase mais rígida de cobrança, com possibilidade de medidas diretas para garantir o pagamento da dívida.