Em Pontes e Lacerda, morador pede cassação do prefeito e da vice após denúncia de fraude milionária em licitação

Prefeito e vice de Pontes e Lacerda são alvo de denúncia por fraude em licitação.

A política de Pontes e Lacerda ganhou um novo e sério capítulo neste mês de dezembro de 2025. A Câmara Municipal recebeu uma denúncia formal que sacode a administração, pedindo nada menos que a cassação dos mandatos do Prefeito Jakson Bassi e da Vice-Prefeita Aldriana Oliveira Aguiar. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Bruno Samartino Gonçalves, também é alvo do documento.

Protocolada por um morador do Assentamento Barra do Marco, a denúncia aponta "fortes indícios de improbidade administrativa" em um processo licitatório recente da Prefeitura.

O Alvo da Polêmica: Festa e Buffet.

O foco da acusação é o Processo Licitatório nº 130/2025 (Pregão Presencial nº 033/2025/PMPL). O objeto? A contratação de serviços de decoração e fornecimento de alimentação para o VIII Encontro da Mulher Rural.

Suspeita de Cartel Familiar: O elo das empresas

De acordo com o denunciante, a licitação teria sido manipulada por direcionamento e uma simulação de concorrência. A suspeita recai sobre as três empresas que apresentaram propostas: VIP Eventos Ltda., Dom Rosa Buffet e Decor Arte.

O documento aponta que o trio de concorrentes seria, na verdade, ligado por laços familiares: as empresas pertenceriam ao organizador de eventos Vagner Pereira da Silva, à sua mãe e ao seu companheiro.

• Provas Anexadas: Para sustentar a tese de fraude, o denunciante apresentou documentos que mostrariam endereços idênticos nos orçamentos, carimbos muito semelhantes e até nomes de responsáveis repetidos. Elementos que reforçariam a ideia de um acordo prévio e uma licitação "de fachada".

  
  

Questionamentos sobre a Modalidade e Pesquisa de Preços

Outro ponto levantado é a escolha do Pregão Presencial, sem uma justificativa clara. O denunciante argumenta que essa escolha contraria a Lei nº 14.133/2021, que dá preferência à modalidade eletrônica por ser mais transparente e segura contra fraudes.

A denúncia ainda acusa a Prefeitura de não utilizar ferramentas oficiais de consulta de preços, como o Painel de Preços do PNCP e a Base nacional de notas fiscais eletrônicas.

O que diz a denúncia: A administração teria se baseado apenas em orçamentos das empresas supostamente interligadas, em vez de fazer uma pesquisa ampla de mercado, sugerindo uma intenção de favorecer um único grupo.

O Próximo Passo: Abertura da Investigação

Com o material em mãos, o denunciante solicita a abertura de uma Comissão Processante na Câmara para investigar a conduta do Prefeito, da Vice e do Secretário. A peça menciona possíveis crimes previstos no Código Penal, como fraude ao caráter competitivo da licitação e prejuízo à Administração Pública.

Agora, a bola está com o Legislativo. Os vereadores terão que analisar a admissibilidade da denúncia. Se aceita, será aberta a investigação que, caso as irregularidades sejam comprovadas, pode levar à cassação dos mandatos dos gestores.