Em MT, exame toxicológico para estudantes e professores pode virar exigência em universidades

Projeto de lei exame toxicológico MT

Um Projeto de Lei protocolado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode provocar mudanças significativas nas regras de acesso às instituições públicas estaduais de ensino superior. De autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), a proposta prevê a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para estudantes e professores.

Pelo texto, candidatos aprovados em cursos de graduação e docentes que passarem em concursos públicos deverão apresentar exame toxicológico com janela de detecção mínima de 180 dias. O laudo deverá ser realizado até 60 dias antes da matrícula ou da posse no cargo, e a apresentação de resultado negativo passa a ser requisito obrigatório para a efetivação do vínculo com a universidade.

O projeto estabelece ainda que as informações do exame terão caráter sigiloso. Os documentos não poderão ser arquivados pelas instituições de ensino, e o candidato ou servidor terá direito à contraprova caso o resultado indique positividade.

Além da exigência do exame, a proposta determina que as universidades estaduais implantem programas permanentes de prevenção e combate ao uso de drogas, além de campanhas educativas. As ações devem priorizar grupos considerados mais vulneráveis, como pessoas com histórico de dependência química, dificuldades acadêmicas ou transtornos emocionais.

Ao defender a iniciativa, o deputado Gilberto Cattani afirmou que a medida tem caráter preventivo, e não punitivo. Segundo ele, o objetivo é garantir mais segurança, saúde e qualidade ao ambiente universitário, além de proteger o investimento público destinado à educação superior. O parlamentar também ressaltou que a proposta não interfere na autonomia pedagógica nem na gestão administrativa das universidades estaduais.