Justiça dá 15 dias para ex-presidente da Assembleia pagar R$ 25,7 milhões por desvio de recursos em MT

Fachada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Humberto Bosaipo, pague R$ 25,7 milhões aos cofres públicos no prazo de 15 dias, em cumprimento a uma condenação por desvio de recursos públicos ocorrido no início dos anos 2000.

A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e publicada nesta sexta-feira (3).

Irmãos contadores também deverão quitar a dívida

Além de Humberto Bosaipo, a magistrada determinou que os irmãos Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, também condenados no processo, efetuem o pagamento do valor atualizado da condenação.

Na decisão, a juíza estabeleceu prazo de 15 dias para a quitação do débito.

"Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Defiro o requerimento ministerial. Intime-se os requeridos, por seus patronos, para no prazo de quinze dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39, sob pena de incidência de multa de 10%", determinou Célia Vidotti.

Condenação é referente ao desvio de 32 cheques da ALMT

O pagamento decorre de uma sentença proferida em dezembro de 2024, que reconheceu o desvio de recursos públicos por meio da emissão de 32 cheques da Assembleia Legislativa destinados à empresa fantasma A. Carbelin – Centro Oeste Materiais para Construções.

Segundo os autos, as irregularidades ocorreram entre 2001 e 2002, período em que os prejuízos aos cofres públicos foram calculados em aproximadamente R$ 1,8 milhão.

Com a aplicação de juros e correção monetária ao longo dos anos, a dívida alcançou R$ 25,7 milhões.

Esquema foi revelado na Operação Arca de Noé

As fraudes investigadas fazem parte da Operação Arca de Noé, considerada uma das maiores investigações sobre corrupção na história de Mato Grosso.

As apurações identificaram que cerca de R$ 65 milhões em recursos da Assembleia Legislativa foram desviados para a Confiança Factoring, empresa ligada ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

De acordo com as investigações, Arcanjo financiava campanhas políticas e, posteriormente, os valores eram ressarcidos por meio de esquemas de desvio de dinheiro de órgãos públicos, incluindo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O caso continua sendo um dos principais processos envolvendo corrupção e improbidade administrativa no Estado.