MPMT exige ações imediatas da Prefeitura de Pontes e Lacerda para conter alagamentos.

Ação Civil Pública pede providências urgentes em infraestrutura, assistência e saúde para atender moradores atingidos por enchentes e ameaças sanitárias.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (448 km de Cuiabá) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município para cobrar providências diante dos constantes alagamentos que têm causado transtornos aos moradores do bairro Santa Cruz II. Os problemas decorrem de falhas no escoamento das águas pluviais. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu, em caráter liminar, que a Prefeitura adote medidas urgentes de infraestrutura, assistência social e saúde, a fim de reduzir os danos materiais e os riscos à saúde pública.

A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara destacou que os alagamentos podem gerar não apenas prejuízos materiais, mas também diversas doenças, como leptospirose, hepatite, febre tifoide, cólera, dengue, chikungunya e zika. Ela ressaltou ainda que, apesar das reiteradas comunicações ao Município, as ações realizadas até agora foram apenas paliativas.

“O que se espera do gestor público são medidas definitivas para solucionar os alagamentos, garantindo o acesso da população ao saneamento básico e respeitando os princípios da administração pública em sua totalidade”, afirmou a promotora.

Na ação, o MPMT pediu que o Município, no prazo de 24 horas, inicie ações emergenciais de limpeza, desobstrução e readequação da infraestrutura de drenagem, escoamento de águas pluviais e esgotamento sanitário na Rua Nilza, no bairro Santa Cruz II, além de outras áreas afetadas. A Promotoria também solicitou medidas de assistência imediata, como distribuição de kits de higiene, alimentos, roupas, colchões e água potável, bem como a oferta de abrigos provisórios e acompanhamento da Assistência Social.

O documento requer ainda atendimento emergencial da Secretaria Municipal de Saúde aos moradores expostos às enchentes, com prioridade para pessoas vulneráveis, além do fornecimento de vacinas e medicamentos. O MPMT também pediu a criação de um canal acessível para cadastramento dos atingidos, levantamento detalhado das famílias impactadas, análise de auxílio financeiro temporário ou isenção de tributos municipais, e a divulgação periódica de relatórios sobre as ações realizadas e o avanço das obras.