TCE manda investigar possível superfaturamento em contrato de software em Mirassol d’Oeste

Apuração envolve mais de R$ 600 mil e será aprofundada por meio de Tomada de Contas Especial

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar suspeita de superfaturamento em um contrato de software firmado pela Prefeitura de Mirassol d’Oeste, a cerca de 300 km de Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (27).

A medida ocorre após análise de uma representação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontava possíveis irregularidades em licitações realizadas entre 2017 e 2020, envolvendo empresas do chamado Grupo Fassil.

Apesar das suspeitas iniciais, o relator do caso, conselheiro Guilherme Maluf, afastou a acusação de fraude e formação de cartel. Segundo ele, apenas vínculos familiares ou societários entre empresas, ou a participação frequente em licitações semelhantes, não são suficientes para comprovar conluio.

Por outro lado, o TCE entendeu que há indícios que justificam uma investigação mais aprofundada sobre o contrato nº 105/2022 e seu primeiro termo aditivo, firmados com a empresa Faspel Consultoria e Informática Ltda.

A principal suspeita é de que a Prefeitura possa ter pago valores acima do mercado pelos serviços de licenciamento e manutenção de sistemas de gestão pública.

De acordo com a área técnica do tribunal, o possível impacto financeiro chega a R$ 605.094,01. No entanto, ainda não há determinação de devolução, já que o valor precisa ser confirmado durante a nova fase de apuração.

Com a abertura da Tomada de Contas Especial, o objetivo será verificar se houve sobrepreço, avaliar a execução dos serviços, calcular eventual dano ao erário e identificar possíveis responsáveis.

O caso também será encaminhado ao Ministério Público, que poderá analisar a existência de improbidade administrativa ou até mesmo crime.