TSE nega recurso do MP Eleitoral e mantém decisão que garantiu mandato do prefeito Chico Gamba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União Brasil). A decisão foi assinada no início da noite desta terça-feira (3) pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O caso teve início após uma ação que apontava suposta fraude eleitoral envolvendo a compra de um perfil de memes no Instagram, o “Alta Floresta Mil Grau”, que tinha mais de 30 mil seguidores. Segundo a acusação aceita em primeira instância, o perfil teria sido adquirido por cerca de R$ 30 mil e, às vésperas do período eleitoral de 2024, transformado na conta pessoal do então candidato, o que teria configurado uso indevido de meio de comunicação social para fins políticos.

Na decisão, o ministro do TSE destacou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já havia reformado a sentença inicial. Para o TRE, a cessão da conta reserva teria ocorrido de forma gratuita, com a devida comunicação à Justiça Eleitoral, sem vedação legal e sem gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato.

O Ministério Público Eleitoral argumentou que não buscava reavaliar as provas do processo, mas sim discutir o enquadramento jurídico da conduta, sustentando que a conversão de seguidores de uma página de memes para conteúdo político violaria a legislação eleitoral. Ainda assim, o TSE entendeu que não caberia reexaminar a gravidade do caso, mantendo o entendimento adotado pelo TRE-MT.

Além de Chico Gamba e do vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira (MDB), a ação inicial também citava Alan Rodrigues da Silva, servidor comissionado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apontado como responsável pelo perfil. Ele teria orientado os seguidores a migrarem para uma conta reserva com o mesmo nome, que posteriormente foi renomeada para o prefeito.

A defesa de Chico Gamba foi conduzida pelos advogados Rodrigo Terra Cyrineu, Artur Mitsuo Miura e Isabela Ricken Spadrizani.

Reeleito em 2024 com ampla vantagem, Chico Gamba recebeu 23.912 votos, o equivalente a 82,46% dos votos válidos. Seu adversário, Oliveira Dias (PL), somou 5.086 votos, representando 17,54% da preferência do eleitorado. A decisão do TSE encerra, ao menos nesta fase, a disputa judicial sobre o caso.