Cattani defende que 90% dos rendimentos dos detentos sejam destinados às vítimas.

A proposta restringe o programa Vida Nova apenas a presos primários e condenados por crimes de menor gravidade.

Pelo texto, apenas 10% do salário ficaria com o próprio preso. Segundo Cattani, a medida busca colocar as vítimas no centro das políticas públicas e reforçar o princípio constitucional da reparação de danos, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal.

A proposta também endurece as regras de participação no programa. Com os novos critérios, somente detentos primários e condenados por crimes de menor potencial ofensivo poderão ingressar. Ficam excluídos reincidentes e autores de crimes hediondos, tráfico de drogas, violência doméstica, feminicídio e outros considerados incompatíveis com os objetivos do projeto.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a legislação vigente permite que presos de alta periculosidade tenham acesso a benefícios, o que, segundo ele, aumenta a sensação de insegurança da população. Para Cattani, vincular a remuneração ao ressarcimento dos danos é uma forma de aproximar a ressocialização do reconhecimento do prejuízo causado às vítimas.

“A verdadeira ressocialização só acontece quando o condenado reconhece e repara o mal que causou. Vincular o salário do preso à indenização da vítima é uma medida que traz justiça, fortalece a ordem pública e restabelece o equilíbrio social, priorizando as vítimas e suas famílias, em vez de um modelo que, até agora, beneficiava apenas o infrator”, declarou.