CPI identifica rombo de mais de R$ 650 milhões na gestão Emanuel Pinheiro

O relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá, concluiu que o então presidente do Comitê de Eficiência de Gastos, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), foi o responsável pelas irregularidades identificadas. O documento também apontou “graves” indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo mais de R$ 360 milhões em despesas não pagas e cerca de R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da CPI, apresentou o relatório final elaborado pela comissão, formada também pelos vereadores Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator). O documento reúne informações obtidas em oitivas e análises de documentos encaminhados por órgãos municipais.

De acordo com Michelly, o levantamento demonstrou a gravidade da situação financeira deixada pela gestão anterior. “A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar.

O relatório também conclui que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, entre eles secretários municipais das pastas de Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento. A comissão destacou que o objetivo do trabalho foi técnico e transparente, voltado à defesa do interesse público.

“Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, completou Michelly.

Com a entrega do relatório final à Mesa Diretora, o documento será encaminhado para apreciação em plenário. Segundo a vereadora, o material também será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Os membros da comissão afirmaram que continuarão acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle.