Defesa de Bolsonaro informa ao STF que não quer arma apreendida; Moraes analisará próximos passos

Defesa de Bolsonaro abre mão de arma apreendida no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não cometeu qualquer falta grave no episódio envolvendo uma pistola registrada em seu nome, apreendida com um de seus seguranças durante uma fiscalização em Brasília. No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados também informaram que Bolsonaro não pretende reaver o armamento e pediram o encerramento do caso sem a aplicação de qualquer sanção adicional.

A manifestação foi protocolada após determinação de Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciassem novamente sobre o caso. A decisão ocorreu depois da conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente ao entender que a arma possuía registro regular e que não houve prática de infração penal por parte de Bolsonaro.

Segundo os advogados, a investigação reforçou a versão apresentada anteriormente ao Supremo. A defesa sustenta que a retirada da pistola da residência do ex-presidente ocorreu exclusivamente por iniciativa do segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança, sem qualquer determinação ou participação de Bolsonaro.

Os defensores afirmam ainda que o armamento estava regularmente registrado em nome do ex-presidente e que não existia qualquer restrição judicial que impedisse sua permanência na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Dessa forma, argumentam que não há fundamento jurídico para caracterizar descumprimento das medidas impostas pelo STF.

Outro ponto destacado pela defesa é que Bolsonaro não possui interesse na devolução da arma apreendida. Para os advogados, essa posição demonstra que o ex-presidente não pretende contrariar decisões judiciais nem criar qualquer obstáculo às investigações. Eles ressaltam que as provas reunidas durante o inquérito confirmam tanto a regularidade do registro quanto a inexistência de conduta dolosa atribuída ao ex-presidente.

Embora Bolsonaro não tenha sido responsabilizado criminalmente, a investigação resultou no indiciamento do segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho. Conforme a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, o militar responderá por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, por transportar um armamento registrado em nome de terceiro sem autorização formal do proprietário e em desacordo com as exigências previstas na legislação.

Em depoimento, o segurança afirmou que retirou a pistola da residência de Bolsonaro para levá-la a um conserto, alegando que o equipamento apresentava falhas de funcionamento.

O caso também influencia outra decisão aguardada pela defesa do ex-presidente. Bolsonaro recebeu prisão domiciliar por motivos de saúde, após um período de internação para tratamento de broncopneumonia. O prazo inicialmente estabelecido pelo Supremo expirou na semana passada, e Alexandre de Moraes aguarda as manifestações das partes antes de decidir se a medida será mantida ou se haverá alterações nas condições impostas ao ex-presidente.

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer concordando com a conclusão do inquérito ao reconhecer que não foram identificados elementos suficientes para caracterizar falta grave de Bolsonaro no episódio da arma. Ainda assim, a PGR defendeu que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar e que a pistola continue apreendida, argumentando que sua atual condição jurídica é incompatível com a manutenção da posse do armamento.

A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal, as manifestações da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de definir os próximos desdobramentos do caso.