Documento enviado aos EUA pede sanções contra ministros do STF e reacende debate sobre Lei Magnitsky

Ministro Gilmar Mendes

Um documento encaminhado às autoridades dos Estados Unidos pelo jornalista Paulo Figueiredo voltou a movimentar o debate sobre possíveis sanções internacionais contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e ao Comitê da Seção 301, responsáveis por analisar questões ligadas à política comercial americana.

No texto, Figueiredo defende que o governo dos Estados Unidos substitua a proposta de aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros por sanções individuais contra autoridades brasileiras.

Pedido cita Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e esposa do ministro

No documento, Paulo Figueiredo solicita que o governo americano avalie a aplicação de medidas previstas na Lei Global Magnitsky contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A manifestação também menciona a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Segundo o autor, sanções direcionadas seriam mais eficazes do que medidas econômicas amplas, pois atingiriam apenas pessoas apontadas por ele como responsáveis por supostas irregularidades, sem provocar impactos sobre empresas, exportadores e consumidores brasileiros.

Manifestação integra investigação comercial dos Estados Unidos

O pedido foi protocolado durante uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

O procedimento analisa políticas brasileiras relacionadas a diversos temas, entre eles:

• Comércio digital;

• Serviços de pagamento eletrônico;

• Propriedade intelectual;

• Combate à corrupção;

• Acesso ao mercado de etanol;

• Desmatamento ilegal.

Como parte do processo, o órgão receberá manifestações de interessados antes da audiência pública marcada para 6 de julho, em Washington.

Documento critica possível tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

Na manifestação, Paulo Figueiredo argumenta que uma eventual tarifa de 25% sobre produtos brasileiros poderia provocar prejuízos econômicos tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos.

Segundo ele, a medida poderia afetar produtores brasileiros, importadores americanos e consumidores dos dois países, além de gerar efeitos políticos no cenário brasileiro às vésperas das eleições de 2026.

O documento também afirma que um aumento das tarifas poderia fortalecer a aproximação econômica e diplomática entre Brasil e China.

O que prevê a Lei Global Magnitsky

A Lei Global Magnitsky, aprovada pelos Estados Unidos, permite que o governo norte-americano aplique sanções contra pessoas acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção, conforme os critérios previstos na legislação americana.

Entre as medidas possíveis estão:

• Bloqueio de bens sob jurisdição dos Estados Unidos;

• Restrições para entrada em território americano;

• Proibição de operações financeiras envolvendo instituições sob jurisdição dos EUA.

A aplicação dessas sanções depende exclusivamente de decisão do governo dos Estados Unidos.

Documento não significa que sanções serão aplicadas

Até o momento, o pedido representa apenas uma manifestação apresentada durante o processo de consulta pública conduzido pelo USTR.

Paulo Figueiredo também solicitou participação na audiência pública prevista para 6 de julho, onde representantes de diversos setores poderão apresentar contribuições sobre a investigação comercial envolvendo o Brasil.

Não há, até o momento, qualquer decisão do governo dos Estados Unidos sobre eventual aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky ou sobre a adoção de novas medidas comerciais contra o Brasil.