Justiça anula condenação e vice-prefeita de Jauru retorna ao cargo

A Segunda Turma Recursal de Mato Grosso suspendeu os efeitos da condenação criminal da vice-prefeita de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos, permitindo que ela retorne ao cargo após ter sido afastada por decisão judicial relacionada a um suposto descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19.

A liminar foi concedida pelo juiz Edson Dias Reis, relator da Revisão Criminal nº 1001853-24.2025.8.11.9005, suspendendo imediatamente a pena de um mês de detenção — já substituída por restritiva de direitos. A condenação havia transitado em julgado em março deste ano e poderia levar à cassação do mandato.

Na revisão criminal, a defesa alegou nulidade da sentença e ausência de dolo, afirmando que Enércia apenas cedeu sua residência para uma transmissão ao vivo promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em homenagem ao Dia das Mães, justamente para evitar aglomerações durante as restrições sanitárias.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou plausíveis as argumentações e destacou que a atitude da vice-prefeita “não demonstra intenção de descumprir medidas sanitárias, mas sim colaboração com o poder público para prevenir a propagação da doença”.

Com a decisão, Enércia Monteiro dos Santos reassume o cargo de vice-prefeita, enquanto os efeitos da condenação permanecem suspensos até o julgamento final da revisão criminal. O caso será enviado ao Ministério Público antes de seguir para análise pelas Turmas Recursais Reunidas.

Após ser comunicada, Enércia declarou que “sempre acreditou na Justiça brasileira e, acima de tudo, na Justiça de Deus”. Para ela, a liminar reconhece que sua conduta foi guiada pela boa-fé e pelo compromisso com o serviço público.