Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegura às mulheres uma licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês quando apresentarem sintomas menstruais graves. A matéria segue agora para avaliação no Senado Federal.

Segundo o texto, a trabalhadora poderá se afastar do serviço mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade. O direito será garantido a funcionárias com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

A proposta modifica três legislações:

• a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir a ausência justificada por sintomas menstruais;

• a Lei do Estágio, estendendo o direito às estagiárias;

• e a Lei Complementar nº 150/2015, que trata do trabalho doméstico, garantindo o benefício às trabalhadoras domésticas.

  
  

O projeto também determina que caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, sua forma de apresentação e a periodicidade de renovação, conforme as particularidades de cada atividade profissional.

Caso seja aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada pela Presidência da República, a medida passará a vigorar em todo o território nacional.