Justiça condena Bosaipo e irmãos contadores a devolverem R$ 1,8 milhão por esquema de desvio na Assembleia de MT

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e os irmãos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira a devolverem R$ 1,83 milhão aos cofres públicos por participação em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2000 e 2002.

A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (15 de junho de 2026).

Segundo a sentença, o grupo utilizou uma empresa fantasma para simular prestação de serviços ao Legislativo estadual e desviar recursos públicos de maneira irregular.

Esquema envolvia empresa usada apenas para dar aparência de legalidade

De acordo com os autos do processo, os envolvidos utilizaram a empresa Sandra Oliveira dos Santos – Mercado Xavante como instrumento para justificar pagamentos realizados pela Assembleia Legislativa.

No entanto, durante as investigações ficou comprovado que nenhum serviço foi prestado e nenhum produto foi entregue, apesar dos pagamentos autorizados.

A apuração identificou ao menos 43 cheques emitidos pela Assembleia Legislativa,

totalizando exatamente:

Valores identificados no esquema

Descrição	Valor
Quantidade de cheques emitidos	43
Valor total desviado	R$ 1.838.485,72
Período investigado	2000 a 2002

Valor atualizado pode ultrapassar R$ 10 milhões

Embora a condenação inicial determine o ressarcimento de R$ 1,83 milhão, a magistrada destacou que, com a incidência de juros e correção monetária ao longo de mais de duas décadas, o montante atualizado pode ultrapassar:

R$ 10 milhões

A juíza explicou que o ressarcimento ao erário permanece válido mesmo após a prescrição de outras sanções.

Direitos políticos não foram suspensos por causa da prescrição

Apesar de reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa, a magistrada decidiu não aplicar penalidades como:

• Suspensão dos direitos políticos

• Proibição de contratar com o poder público

• Multas adicionais previstas em outras sanções

Isso ocorreu porque parte das punições foi atingida pela prescrição legal devido ao longo tempo transcorrido desde os fatos investigados.

José Riva teve improbidade reconhecida, mas ficou sem punição por delação

A decisão também reconheceu participação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, figura central em diversos escândalos envolvendo a política mato-grossense nas últimas décadas.

Entretanto, Riva não recebeu punições no processo em razão de um acordo de colaboração premiada firmado anteriormente.

Juíza apontou intenção clara de beneficiar terceiros

Na sentença, a magistrada destacou que os pagamentos foram autorizados mesmo sem qualquer comprovação documental da prestação dos serviços.

Segundo ela, os envolvidos atuaram conscientemente para criar uma aparência de legalidade e viabilizar o desvio dos recursos públicos.

Em trecho da decisão, a juíza afirmou:

“O pagamento à empresa indica a intenção concreta de beneficiar terceiros, com prejuízo ao erário, caracterizando o dolo na conduta ímproba.”

Ela ainda reforçou que não se tratou de erro administrativo ou negligência.

Proprietária da empresa afirmou desconhecer operações

Outro ponto que chamou atenção na investigação foi o depoimento da proprietária formal da empresa utilizada no esquema.

Segundo o processo, a mulher declarou que nunca manteve qualquer relação comercial com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que seus dados teriam sido usados sem seu conhecimento.

A constatação reforçou a tese de fraude utilizada pelo Ministério Público durante a ação.

Histórico de condenações envolvendo desvios na Assembleia

O ex-deputado Humberto Bosaipo já responde e foi condenado em outras ações relacionadas a desvios de recursos públicos durante o período em que ocupou cargos de comando dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Diversas investigações conduzidas ao longo dos últimos anos apontaram esquemas semelhantes envolvendo empresas de fachada, emissão irregular de cheques e pagamentos sem comprovação de serviços.

O novo capítulo reforça uma das maiores séries de processos envolvendo desvios milionários registrados na história política recente de Mato Grosso.