TRE rejeita pedido de cassação de prefeito de MT por vídeos em obras públicas

TRE de Mato Grosso mantém multa e rejeita cassação de prefeito de Pontal do Araguaia por vídeos em obras públicas

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de cassação do mandato do prefeito de Pontal do Araguaia, Adelcino Lopo (MDB). A ação foi movida pela coligação “Coragem e Compromisso para Mudar”, que acusava o gestor de ter se beneficiado eleitoralmente ao gravar vídeos de campanha em estruturas públicas do município durante o período eleitoral de 2024.

Apesar de afastar a cassação, o tribunal manteve a multa aplicada em primeira instância, no valor de 5 mil UFIRs, o que corresponde a aproximadamente R$ 25 mil.

Segundo a denúncia, Adelcino teria gravado vídeos com conotação eleitoral em locais como a estação de tratamento de água, além de outros prédios e instalações municipais. A acusação sustenta que os registros foram feitos em áreas de acesso restrito e, possivelmente, durante o horário de expediente, o que configuraria uso indevido de bens públicos para promoção pessoal.

A Justiça Eleitoral de primeira instância já havia analisado o caso e concluído que, embora houvesse irregularidade suficiente para aplicação de multa, os fatos não justificavam a cassação do mandato. Inconformada, a coligação adversária recorreu ao TRE-MT.

Durante o julgamento realizado nesta quinta-feira (29), o Pleno do tribunal acompanhou integralmente o voto da relatora, a juíza federal Juliana Paixão. Para ela, embora a legislação eleitoral trate as condutas vedadas como ilícitos de natureza objetiva, os vídeos não apresentaram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.

“A jurisprudência é pacífica no sentido de que não é necessária a comprovação de potencial para desequilibrar a eleição, mas a análise da gravidade das circunstâncias é essencial para a dosimetria da sanção”, explicou a magistrada em seu voto.

Adelcino Lopo foi reeleito prefeito de Pontal do Araguaia em 2024 com 3.252 votos, o equivalente a 78,63% dos votos válidos. Seu adversário na disputa, Edimilson da Oficina (Republicanos), obteve 884 votos, somando 21,37%.

Com a decisão, Adelcino permanece no cargo, mas com a penalidade financeira mantida, encerrando mais um capítulo da disputa eleitoral no município.