Mauro Mendes aciona o STF para barrar decreto de Lula que amplia Terra Indígena em Mato Grosso

O governador afirma que a medida prejudica famílias que vivem na região e agrava a insegurança jurídica no país.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou, nesta sexta-feira (21), que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, a 589 km de Cuiabá. Com a decisão presidencial, a área destinada ao povo Irantxe-Manoki passa de 46 mil para 250 mil hectares, medida que provocou forte reação de políticos e proprietários rurais.

Uma ala aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desrespeitou a tese do Marco Temporal — segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Nas redes sociais, o governador Mauro Mendes afirmou que “não há qualquer indício de ocupação indígena histórica” na área ampliada pelo Governo Federal em Brasnorte.

Mauro destacou ainda que a medida atinge diretamente famílias que vivem e produzem na região há décadas, gerando insegurança jurídica no país — situação que, segundo ele, “não pode ser tolerada”.

“Essa área nunca teve ocupação indígena e é produtiva há décadas, com famílias morando e plantando alimentos dentro da lei. Respeitamos os povos indígenas, mas não aceitamos ilegalidade, insegurança jurídica ou desrespeito às terras dos pequenos produtores. Esperamos que a Justiça suspenda esse decreto absurdo”, declarou o governador.

Além da ampliação em Brasnorte, Lula homologou mais quatro Terras Indígenas no país: duas em Mato Grosso — Uirapuru e Estação Parecis — e outras duas nos estados do Pará e Amazonas, pertencentes ao território Kaxuyana-Tunayana. Mauro argumenta que Mato Grosso já conta com 73 TIs demarcadas, somando cerca de 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.